Política de Privacidade e de Cookies

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES GRUPO IA

Esta é a Política de Privacidade e de Cookies da IA Group B.V. com sede em Van Boshuizenstraat 12, 1083 BA em Amesterdão, Países Baixos, das suas subsidiárias e dos escritórios de representação da IA, doravante designados conjuntamente por "IA". Neste documento, a IA explica como utiliza os dados pessoais no contexto dos serviços prestados pela IA e fornece-lhe informações sobre os seus direitos de privacidade. O conceito de "dados pessoais" inclui toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Contactar a IA

Se tiver alguma dúvida sobre a forma como a IA utiliza os seus dados pessoais, pode contactar a IA através do endereço de e-mail privacy@iagroup.com ou por correio para a seguinte morada:

IA

Attn. Legal Department

Van Boshuizenstraat 12

1083 BA Amsterdam

The Netherlands

Os serviços da IA e os dados pessoais que a IA pode tratar.

A IA é geralmente contratada para a análise de documentos, investigações comerciais, de reclamações e de expedições, negociações bilaterais e multilaterais, gestão de dívidas, reestruturação de dívidas, litígios, arbitragem, insolvências e aconselhamento jurídico.

Ao prestar estes serviços, a IA pode tratar dados pessoais de diferentes categorias de titulares de dados.

Abaixo indicamos quais os dados pessoais que podemos tratar de (pessoas de contacto de) clientes, devedores, fornecedores, candidatos a emprego e (outros) terceiros.

Clientes

A IA pode tratar as seguintes (categorias de) dados pessoais dos clientes e das suas pessoas de contacto:

• Dados relativos ao nome e endereço (apelido, nome próprio, iniciais, títulos, sexo, endereço, código postal, cargo) fornecidos pelo cliente.
• Outros dados de contacto (número de telefone, endereço eletrónico e dados semelhantes necessários para a comunicação) fornecidos pelo cliente.
• Dados de pagamento, incluindo informações sobre a conta bancária, tal como fornecidos pelo cliente.
• Informações adicionais, tais como o sector de atividade do cliente e informações sobre o historial profissional da pessoa de contacto (por exemplo, empresas em que trabalhou anteriormente), sexo, língua de correspondência, áreas de interesse, endereço residencial, data de nascimento, nome do cônjuge/parceiro, passatempos e outras notas pessoais recolhidas durante os contactos com a(s) pessoa(s) de contacto do cliente.
• Números de referência do ficheiro e informações sobre os clientes do cliente.
• Para além disso, se utilizar o Portal da IA: dados de início de sessão, como o nome de utilizador e a palavra-passe, e quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito e que introduza no campo de texto aberto.
• Outros dados cujo tratamento seja exigido ou necessário para cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis, tal como fornecidos pelo cliente, obtidos de uma fonte pública, obtidos de autoridades de supervisão ou reguladoras ou de outros terceiros.

Devedores

Se for um devedor num processo confiado à IA por um cliente, a IA efetua uma investigação aprofundada. Através desta investigação, a IA pode tratar as seguintes (categorias de) dados pessoais obtidos através do nosso cliente, através de fontes públicas, obtidos junto de autoridades de supervisão ou reguladoras ou de terceiros, ou diretamente junto do cliente, se este nos fornecer esses dados pessoais:

• Dados relativos ao nome e endereço (apelido, nomes próprios, iniciais, títulos, sexo, endereço, código postal, cargo).
• Outros dados de contacto (número de telefone, endereço eletrónico e dados semelhantes necessários para a comunicação).
• Montante do crédito.
• Historial comercial, financeiro e empresarial.
• Informações sobre os acionistas e/ou administradores.
• Informações sobre o património, contas bancárias e outras fontes de rendimento.
• Outros dados, tais como o sector em que o devedor trabalha, o seu historial profissional (por exemplo, as empresas em que trabalhou anteriormente), o sexo, a língua de correspondência, as áreas de interesse, o endereço residencial, a data de nascimento, o nome do cônjuge/parceiro, os passatempos e outras informações pessoais.
• Outros dados dos devedores cujo tratamento seja exigido ou necessário para cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis

Os clientes da IA podem obter acesso ao Portal da IA, no qual podem encontrar informações sobre os seus processos. O Portal contém informações gerais sobre o processo, incluindo o nome do devedor, o montante do crédito, informações sobre o cliente do cliente IA e o número de referência do processo IA, podendo o cliente acrescentar informações adicionais num campo de texto aberto.

Fornecedores

A IA pode tratar os seguintes (categorias de) dados pessoais de pessoas a quem a IA adquire produtos ou serviços ou que trabalham para esses fornecedores:

• Dados relativos ao nome e endereço (apelido, nomes próprios, iniciais, títulos, sexo, endereço, código postal, residência), tal como fornecidos pelo fornecedor.
• Outros dados de contacto (número de telefone, endereço eletrónico e dados semelhantes necessários para a comunicação), tal como fornecidos pelo fornecedor.
• Dados para efeitos de realização de encomendas ou aquisição de serviços; cálculo e registo de taxas e despesas e realização de pagamentos, incluindo o número da conta bancária, tal como fornecidos pelo fornecedor.
• Outros dados dos fornecedores cujo tratamento seja exigido ou necessário para cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis, tal como fornecidos pelo fornecedor, obtidos de uma fonte pública, obtidos de autoridades de supervisão ou reguladoras ou de outros terceiros.

Candidatos a emprego

Quando se candidata a um emprego na IA, podemos tratar os seguintes dados para tratar da sua candidatura:

• Nome e endereço
• Dados de contacto, incluindo número de telefone e endereço de correio eletrónico
• Dados bancários
• Género
• Data de nascimento
• Habilitações literárias
• Disponibilidade
• Conteúdo do seu CV
• Carta de apresentação com os motivos da candidatura, certificados, referências e, se for caso disso, resultados das avaliações

Terceiros

No âmbito da prestação de serviços, a IA pode tratar dados pessoais de outros terceiros, por exemplo, agentes de navegação, autoridades portuárias, testemunhas, peritos, funcionários judiciais, destinatários, clientes de clientes da IA, funcionários governamentais, advogados, consultores e notários com os quais a IA esteja em contacto. A IA pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados relativos ao nome e endereço (apelido, nomes próprios, iniciais, títulos, sexo, endereço, código postal, residência), desde que sejam do conhecimento da IA.
• Outros dados de contacto (número de telefone, endereço de correio eletrónico e dados semelhantes necessários para a comunicação), desde que sejam do conhecimento da IA.
• Dados relativos a mensagens eletrónicas provenientes ou destinadas a terceiros e dados necessários para manter o contacto com esses terceiros.
• Outros dados de terceiros obtidos a partir de fontes públicas ou fornecidos à IA por clientes (por exemplo, no Portal da IA), por autoridades de supervisão ou reguladoras ou por outro terceiro ou pelo próprio terceiro.

Vigilância por câmara

Note-se que a IA pode utilizar câmaras de vigilância nos nossos escritórios. Se for esse o caso, tal será claramente indicado.

Com base em que bases legais de tratamento e para que finalidades é que a IA trata os seus dados pessoais?

A IA trata os seus dados pessoais de acordo com uma ou mais das seguintes bases legais de tratamento:

a) Se tal for necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para a realização de atos pré-contratuais a seu pedido.

b) Se for necessário para o cumprimento de obrigações legais.

c) Se tal for necessário para justificar os nossos interesses legítimos ou os interesses de um terceiro.

d) O seu consentimento.

Se a IA tratar os seus dados pessoais com base no seu consentimento, a IA solicitar-lhe-á esse consentimento separadamente. O utilizador pode retirar o seu consentimento em qualquer altura. A IA chama a sua atenção para o facto de a retirada do consentimento não afetar a legalidade do tratamento dos seus dados pessoais antes da retirada do consentimento.

A IA utiliza os dados pessoais acima referidos para as finalidades abaixo indicadas, tendo indicado, para cada finalidade, em função de qual das bases legais de tratamento acima referidas (a a d) a IA o faz. Se o tratamento se basear no princípio do "interesse legítimo", explicamos brevemente esse interesse. Se tiver alguma questão específica a este respeito, não hesite em contactar-nos.

Finalidades e respetivas bases para o tratamento

Podemos tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços solicitados (a, b e c: poder oferecer e melhorar os nossos serviços).
• Fornecer aos clientes acesso ao Portal IA, no qual um cliente pode ver informações gerais sobre um processo, incluindo, entre outros, o estado do processo e o montante pendente (a e c: otimização dos nossos serviços), ver também em "Cookies".
• Para a administração da AI, incluindo o cálculo ou o registo de taxas ou prestações, receitas e despesas, o pagamento e a cobrança de créditos (incluindo o recurso a agências de cobrança ou oficiais de justiça) (a, b e c: a importância de manter registos adequados).
• Permitir tratar de quaisquer queixas e litígios relativos aos nossos serviços (a, b e c: para defender direitos, para manter e melhorar as relações existentes através do tratamento adequado das queixas, para melhorar a qualidade dos nossos serviços).
• Manter o contacto e comunicar com o utilizador (a, b, c: o interesse em chamar a atenção dos clientes atuais para os serviços da IA).
• Tratar da sua candidatura a um emprego, mais concretamente:
  • Recrutamento e seleção
  • Avaliação da aptidão para um cargo na AI
  • Tratamento de eventuais despesas
  • Controlos internos e serviço de segurança empresarial
  • Melhoria do nosso processo de candidatura a emprego
  • Tratamento das suas perguntas, comentários e reclamações
  • Análise e elaboração de relatórios sobre questões, comentários e queixas
  • Conformidade regulamentar e cumprimento de ordens judiciais

(a, b, c: o nosso interesse legítimo em avaliar se é adequado para a vaga de emprego e d: consentimento se desejar permanecer na nossa carteira, ver o capítulo: "Durante quanto tempo é que a IA conserva os seus dados pessoais?")

• Para fins de know-how interno e formação (c: o nosso interesse em otimizar os nossos serviços e formar adequadamente o nosso pessoal).
• Para fazer encomendas ou adquirir serviços (a, b e c: o nosso interesse em poder manter registos adequados).
• Para a realização de auditorias e outros controlos internos (a, b e c: o nosso interesse em poder manter registos adequados).
• Para a segurança e controlo de acesso à propriedade das nossas instalações e para a proteção dos nossos funcionários e visitantes, bem como para o acompanhamento de incidentes (c: o nosso interesse em utilizar câmaras de vigilância para proteger os nossos visitantes, funcionários e propriedade).
• Para cumprir as nossas obrigações legais e estatutárias (b, c: o interesse de poder cumprir estas obrigações).

Segurança dos dados

A AI adota medidas de segurança generalizadas. As medidas técnicas incluem a utilização de controlo e restrições de acesso com base no nível de funções e na habilitação jurisdicional. A AI também utiliza firewalls, scanners de vírus e monitorização do tráfego. As medidas adicionais incluem uma política de secretária e ecrã limpos, disposições de confidencialidade com os funcionários da IA e com os prestadores de serviços da IA.

Se tiver alguma dúvida sobre a segurança dos seus dados pessoais, ou se suspeitar ou vir sinais de utilização indevida, contacte-nos através do seguinte endereço de e-mail privacy@iagroup.com..

Cookies

Quando optar por utilizar o nosso Portal AI, colocaremos determinados cookies no seu dispositivo (por exemplo, o seu computador, smartphone ou tablet) para garantir que o Portal AI funciona corretamente. Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são armazenados pelo seu navegador no seu dispositivo e lidos quando utiliza o Portal da AI. A AI utiliza os seguintes cookies funcionais, também conhecidos como cookies necessários:

A quem é que a IA fornece os seus dados pessoais?

A IA não faculta os seus dados pessoais a terceiros ("destinatários" na aceção da legislação aplicável em matéria de privacidade), exceto se tal for necessário para a boa execução das finalidades previstas na presente Política de Privacidade e de Cookies, se a lei assim o exigir ou se o utilizador tiver dado o seu consentimento para o efeito. Os terceiros a quem os dados pessoais são disponibilizados são obrigados a tratar os seus dados pessoais de forma confidencial. Se esses terceiros forem considerados "subcontratantes" na aceção da legislação aplicável em matéria de proteção da vida privada, a IA assegurará a celebração de um contrato de tratamento de dados com esses terceiros, que cumpra os requisitos previstos no RGPD.

Os terceiros que prestam serviços à IA na qualidade de responsável independente pelo tratamento de dados, tais como contabilistas, notários, peritos contratados para emitir um parecer ou um relatório de exportação, são eles próprios responsáveis pelo tratamento (posterior) dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção da vida privada.

A IA pode, por exemplo, partilhar dados pessoais com:

• Os nossos escritórios e agentes locais
• Fornecedores (por exemplo, fornecedores de software, oficiais de justiça, serviços de correio, agências de tradução, contabilistas, empresas de avaliação, etc.
• Com os sucessores legais da IA se a IA for adquirida ou fundida com outra empresa, por exemplo, através de falência e também com terceiros envolvidos nessa transação comercial proposta ou efetiva
• Tribunais e instituições governamentais
• Reguladores e outras autoridades

Pela natureza dos nossos serviços, os dados pessoais dos devedores serão partilhados com o cliente que nos confiou o respetivo ficheiro.

Para a prestação dos nossos serviços, a IA poderá ter de transferir os seus dados pessoais para um destinatário num país fora do Espaço Económico Europeu com um grau de proteção de dados pessoais inferior ao oferecido pela legislação europeia. Nesse caso, a IA assegurará que essa transferência de dados pessoais está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, por exemplo, através da celebração de um modelo de contrato preparado e aprovado para o efeito pela Comissão Europeia, e avaliará se são necessárias medidas adicionais para garantir um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais. Por favor, não hesite em contactar a IA se desejar receber mais informações sobre as salvaguardas apropriadas ou adequadas em vigor para transferências de dados fora do Espaço Económico Europeu ou se desejar obter uma cópia das mesmas.

Durante quanto tempo é que a IA conserva os seus dados pessoais?

A IA não retém os seus dados pessoais de forma identificável por mais tempo do que o necessário para atingir os objetivos incluídos na presente Política de Privacidade e de Cookies. Mais concretamente, a IA aplica os seguintes períodos de conservação:

• Os dados pessoais que têm de ser conservados com base no artigo 52º da Lei dos Impostos Estaduais dos Países Baixos serão conservados durante 7 anos (a partir do final do ano em que os dados em questão perderam o seu valor atual para as operações comerciais relacionadas com os impostos) em ligação com a obrigação de retenção fiscal que incumbe à IA nos termos do nº 4 do artigo 52º da Lei dos Impostos Estaduais dos Países Baixos.
• Os dados pessoais que fornecer à IA para a sua candidatura a um emprego serão conservados durante um período máximo de quatro semanas após o fim do processo de candidatura. Com o seu consentimento, a IA conservará os seus dados pessoais na nossa carteira até um ano após a conclusão do processo de candidatura. Isto dar-nos-á a possibilidade de o contactar para possíveis futuras vagas de emprego na IA. Os dados pessoais que forneceu no âmbito da sua candidatura passarão a fazer parte do seu ficheiro pessoal quando começar a trabalhar na IA.

As imagens da câmara e as informações correspondentes (carimbo de data e hora) são guardadas durante 72 horas.

Os períodos de retenção específicos acima mencionados podem ser alargados se as obrigações legais de retenção se aplicarem ou se tornarem aplicáveis. A IA pode também conservar os dados pessoais por um período de tempo mais longo, se tal for necessário à luz dos interesses legítimos da IA, por exemplo, para o tratamento de incidentes e/ou litígios legais. Para mais informações sobre os períodos de retenção relacionados com a utilização de cookies, a IA remete para a secção "Cookies" da presente Política de Privacidade e de Cookies.

Os seus direitos de privacidade

Tem os seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais pela IA:

• o direito de solicitar se a IA trata os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e de receber informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
• o direito de retificação dos seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos.
• o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido").
• o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de limitar o tratamento dos seus dados pessoais.
• o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, se o tratamento se basear no seu consentimento.
• o direito de receber ou entregar os seus dados pessoais a um terceiro por si designado, de forma estruturada, habitual e legível por máquina ("direito à portabilidade dos dados")

A IA não recorre a decisões automatizadas na aceção do artigo 22º do RGPD.

Exercício dos seus direitos de privacidade

Para exercer os seus direitos de privacidade, pode contactar a IA através do seguinte endereço de e-mail privacy@iagroup.com ou por correio, utilizando os dados de contacto acima indicados.

Se reside ou trabalha no Reino Unido, pode também contactar o nosso representante para a proteção de dados no Reino Unido através do seguinte endereço de e-mail iagroup@lionheartsquared.co.uk ou por correio para:

Lionheart Squared Limited

FAO IA Group

17 Glasshouse Studios, Fryern Court Road

Fordingbridge, Hampshire

SP6 1QX

United Kingdom

Para evitar que a AI divulgue informações à pessoa errada, a AI pode pedir-lhe informações adicionais para verificar a sua identidade. Em princípio, a AI informá-lo-á se pode dar seguimento ao seu pedido, no prazo de um mês após a sua receção. Em casos específicos, por exemplo, quando se trata de um pedido complexo, este prazo pode ser prorrogado por dois meses. A IA informá-lo-á dessa prorrogação no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Com base na legislação aplicável em matéria de privacidade, a IA pode recusar o seu pedido em determinadas circunstâncias. Se for esse o caso, a IA explicar-lhe-á o motivo. Pode encontrar mais informações sobre os seus direitos de privacidade no site da Autoridade dos Países Baixos para a Proteção de Dados.

Queixas

Se tiver uma queixa sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela IA, a IA terá todo o gosto em colaborar para encontrar uma solução. Se tal não conduzir ao resultado desejado, terá o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente. Nos Países Baixos, esta é a Autoridade dos Países Baixos para a Proteção de Dados. Se reside ou trabalha noutro país da União Europeia, pode apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão desse país. No Reino Unido, as pessoas podem apresentar uma queixa junto daGabinete do Comissário da Informação.

Alterações

A presente Política de Privacidade e de Cookies foi alterada pela última vez em 24 de julho de 2023. A IA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade e de Cookies. A versão mais recente da presente Política de Privacidade e de Cookies será sempre publicada no nosso site.